Venda de antibióticos com novas regras

Estabelecimentos são obrigados a exigir receita médica em duas vias

image A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou novas regras para a compra de medicamentos antibióticos em farmácias. De acordo com a resolução da Anvisa, os antibióticos deverão ser vendidos sob prescrição  médica. O paciente deverá ficar com uma via da receita de controle especial, carimbada pela farmácia, como comprovante do atendimento. A outra via ficará retida no estabelecimento farmacêutico.

As farmácias começaram a reter a receita desde o último domingo (28). A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.

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Além disso, será anotada pela farmácia a data…

a data, quantidade e número do lote do remédio, no verso.

Na embalagem e no rótulo  dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica – Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos.|

Os fabricantes de remédiostiveram estabelecido o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro até o final deste prazo determinado.

A resolução traz ainda a lista dos antibióticos registrados na Anvisa. Veja íntegra aqui.

De acordo com a Vigilância Sanitária, tomar antibióticos sem receita pode aumentar a resistência do organismo a bactérias, vírus e fungos. Desta forma, o antibiótico começa a perder sua eficácia.

O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82. Denúncias podem ser feitas também através do site da Anvisa.

O CORREIO DA BAHIA

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