Projeto que regulamenta profissão de comerciário recebe aplausos

deputado “O Deputado Estadual Fabrício Falcão (PCdoB) destacou, por meio de uma monção de congratulações apresentada na Assembleia Legislativa, O Projeto de Lei n° 115/2007, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a regulamentação da profissão de comerciário em todo o território nacional.

O parlamentar lembra que o projeto do senador gaúcho tem abrangência em todo território nacional e está tramitando para ser enviado ao presidente do Senado federal, José Sarney; ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; ao Senador Jayme Campos, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, e ao deputado Sílvio Costa, presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Segundo o comunista, sua iniciativa representa a voz de milhões de trabalhadores incluídos na atividade de comércio, que até a presente data, ainda não foram beneficiados com um diploma legal específico que regulamente o exercício da profissão. Não mais se justifica sua marginalização, sem que a profissão seja reconhecida legalmente".

O parlamentar concluiu afirmando que "a atividade comercial não pode ser regulada unilateralmente pelos interesses do capital. A geração de empregos é importante e será sempre incentivada, mas não podemos admitir a extensão da jornada normal de trabalho por até 12 ou mais horas consecutivas, como ocorre em muitos casos, inclusive no nosso estado. Portanto, o projeto encampa o sentimento dos comerciários, manifestado por suas entidades representativas e representa um alerta sobre a situação de absoluta desregulamentação que vive o setor".

ASCOM do Deputado Estadual Fabrício Falcão (PCdoB)

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